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Julgamento sobre desapropriação da Usina Ariadnópolis

4 de fevereiro de 2017 - Campo do Meio, Cidades, Diversas

Vitória em julgamento sobre desapropriação da Usina Ariadnópolis

Usina 1MST 1Representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) comemoraram, em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o resultado do julgamento que manteve Decreto de desapropriação de áreas da Fazenda Ariadnópolis, em Campo do Meio (Sul de Minas). O julgamento, que ocorreu dia 23/11/16, em Belo Horizonte, foi acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O Decreto do governador Fernando Pimentel, assinado em 2015 e referente à desapropriação de uma área de cerca de 3.600 hectares, estava suspenso devido a um mandado de segurança impetrado pela Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), derrubado por maioria dos votos de desembargadores no julgamento do dia 23.

A escritura do terreno estava em nome da Capia, que faliu em 2002. Após a falência, o MST organizou o assentamento no local. Porém, algumas ocupações já haviam iniciado em 1997, quando as operações da empresa já estavam suspensas.

Colônia agrícola – De acordo com o advogado Carlos Alberto Torezani, que representou os trabalhadores rurais, no terreno de 3.600 hectares será feita uma colônia agrícola. Ele contou que o local é ocupado por 400 famílias e que o decreto do governador, além da desapropriação, garante uma indenização de R$ 53 milhões para pagar créditos trabalhistas a ex-empregados da Capia.

No julgamento, Carlos Torezani alegou “interesse social” pela terra. Já a advogada da Capia, Maria Fernanda Pereira, justificou que a desapropriação para a realização de reforma agrária é uma prerrogativa federal e que, portanto, o Decreto do Estado não poderia estar em vigor. Procurada pela imprensa ao final do processo, a advogada não quis se pronunciar.

Apelo – A Comissão de Direitos Humanos realizou uma reunião na ALMG, no dia 22, para discutir o assunto. Na ocasião, chegou a aprovar durante um requerimento ao TJMG com o apelo para que a desapropriação fosse legitimada, argumentando se tratar de uma decisão justa e constitucional, apoiada pela comissão e por vários órgãos estaduais.

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